Audiência contra ex-secretário da Saúde por improbidade administrativa será realizada em maio

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, agendou para o dia 7 de maio de 2025 a audiência de instrução no processo que envolve o ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, o ex-coordenador da comissão permanente de contratos de gestão da SES, Mauro Antônio Manjabosco, e representantes do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS). Eles são réus por improbidade administrativa e estão sendo acusados de causarem prejuízos ao erário público.

A denúncia do Ministério Público aponta que os envolvidos permitiram que o IPAS não concluísse a reforma do prédio destinado à Farmácia Cidadã de Cuiabá, um projeto crucial para o fornecimento de medicamentos de alto custo à população. Embora o instituto tenha recebido o valor integral para finalizar a obra, apenas 34% do trabalho foi executado, gerando um prejuízo estimado de R$ 356 mil.

Vander Fernandes, que já teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça, foi um dos alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada em 2015, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A CPI investigou a gestão das Organizações Sociais (OSS) em unidades de saúde do estado, um modelo implantado em 2011, quando Fernandes era secretário-adjunto de Saúde. Durante esse período, denúncias de irregularidades nas administrações das OSS surgiram, o que levou à revogação de diversos contratos.

A audiência de instrução, que marcará um passo importante na investigação, busca apurar as responsabilidades e os danos causados aos cofres públicos.