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Bolsonaro é levado para a Papudinha por decisão do ministro Alexandre de Moraes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, área conhecida como Papudinha. A decisão inclui ainda a realização imediata de uma avaliação médica oficial para verificar o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
A junta médica será formada por profissionais da Polícia Federal e deverá emitir laudo sobre as condições clínicas de Bolsonaro e sua capacidade de permanecer sob custódia no sistema prisional. A medida foi adotada após a defesa alegar agravamento no quadro de saúde do ex-presidente e pedir a conversão da prisão em regime domiciliar.
Moraes já havia declarado o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro, quando foi oficializada a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma do STF considerou o ex-mandatário culpado por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
De acordo com a decisão do Supremo, Bolsonaro foi apontado como líder do grupo que contestou o resultado das eleições presidenciais de 2022 e que incentivou os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Na última terça-feira, os advogados do ex-presidente protocolaram um pedido de prisão domiciliar, sustentando que uma queda recente e problemas físicos tornariam incompatível sua permanência em cela comum. A defesa afirma que Bolsonaro apresenta limitações de locomoção e não consegue se manter em pé sem auxílio, segundo laudo fisioterapêutico anexado ao processo.
O pedido foi encaminhado ao STF no mesmo dia em que Moraes rejeitou o último recurso contra a condenação. Agora, o laudo da junta médica deverá subsidiar a decisão sobre a permanência do ex-presidente no sistema prisional ou eventual mudança no regime de custódia.
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