
A justificativa do STF para a tentativa de intimação gerou forte reação entre aliados do ex-presidente, que classificaram a medida como “desumana” e “politicamente motivada”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser intimado judicialmente mesmo internado em uma UTI, com base em uma live transmitida por ele diretamente do hospital. Na gravação, feita na véspera, Bolsonaro aparece caminhando por um corredor do Hospital DF Star, onde se recupera de uma cirurgia abdominal.
Segundo os ministros, o vídeo comprovaria que ele estaria “apto a ser citado” no processo que apura tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula em 2023. Bolsonaro é réu no caso, como parte do chamado “núcleo 1”, que reúne civis e militares acusados de articular a subversão do processo democrático.
A justificativa do STF para a tentativa de intimação gerou forte reação entre aliados do ex-presidente, que classificaram a medida como “desumana” e “politicamente motivada”. Argumentam que o ex-presidente está em recuperação pós-cirúrgica, com restrições clínicas, e que uma aparição breve em vídeo não significa capacidade plena para lidar com demandas judiciais.
A Corte, no entanto, sustentou que a aparição pública demonstra condições suficientes para o cumprimento do ato judicial. Para o STF, todos os demais réus do núcleo já foram citados, e aguardava-se apenas uma “oportunidade adequada” para intimar Bolsonaro — o que, na visão do tribunal, se confirmou com a transmissão.
A decisão levanta questionamentos sobre os limites da exposição pública como critério para atos processuais, especialmente em contextos de saúde delicada. Em tempos de conectividade constante, o simples uso de um celular pode ser interpretado como sinal de plena disponibilidade legal.