
Vereador Rafael Ranalli (PL)
A votação do projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e eventos similares, foi adiada nesta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Cuiabá. O motivo foi o pedido de vista do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que pretende apresentar uma emenda ao texto.
O parlamentar justificou o pedido alegando que o artigo 1º da proposta contém ambiguidade e precisa ser reformulado antes de seguir para deliberação em plenário. O projeto recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas ainda poderá voltar à pauta nas próximas sessões.
O projeto
O texto apresentado por Ranalli proíbe o uso de qualquer símbolo, objeto ou representação ligados ao cristianismo — como cruzes, bíblias, terços ou imagens de santos — em manifestações públicas de visibilidade LGBTQIA+.
Em caso de descumprimento, os organizadores dos eventos estariam sujeitos a advertência, multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado e até suspensão da autorização para realizar novos eventos por três anos, em caso de reincidência.
De acordo com o autor, o projeto tem o objetivo de proteger a fé cristã e evitar o vilipêndio de símbolos religiosos. Ranalli afirma que sua proposta “não tem caráter de censura”, mas busca “equilibrar a liberdade de expressão com o respeito às tradições religiosas e culturais de Cuiabá”.
A matéria ainda não tem data definida para voltar à pauta do Legislativo.