Redação 
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Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, de forma gradual, em até três anos após a sanção da norma. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada por Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para votação no Senado.
Pelo texto aprovado, no primeiro ano após a aprovação da lei, o prazo passará para dez dias. A ampliação total — até 20 dias — ocorrerá progressivamente. Diferente do modelo atual, em que o custo é arcado pelas empresas, a nova licença será custeada pela Previdência Social. O objetivo é evitar resistência do setor privado e igualar as condições às da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.
Inicialmente, o projeto previa 30 dias de licença, mas o tempo foi reduzido após negociações. Os autores justificam que a medida busca aliviar a sobrecarga das mães nos primeiros meses após o nascimento e fortalecer o vínculo entre pai e filho.
A nova regra também se aplica a pais adotivos e permite o fracionamento do benefício: metade do período poderá ser tirada logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. Assim, os pais poderiam usar parte da licença após o retorno da mãe ao trabalho, complementando os cuidados com o bebê.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a medida nas redes sociais. Segundo ele, a ampliação representa “a valorização da família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica”.
Atualmente, a licença-paternidade é regulamentada apenas por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que estabelece cinco dias de afastamento. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso deveria regulamentar o tema até julho de 2025 — prazo que agora deve ser cumprido com a aprovação da nova lei.
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