Redação 
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Câmara aprova urgência para projeto que concede anistia a manifestantes do 08 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei, caso seja aprovada.
A votação em plenário registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto será acelerada e um relator será designado para apresentar uma versão do texto que busque o apoio da maioria dos parlamentares.
Veja como votaram os deputados:
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da urgênc
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da urgência:
- PL: 85 votos;
- União Brasil: 49 votos;
- PP: 43 votos;
- PSD: 28 votos;
- Republicanos: 40 votos;
- Podemos: 12 votos;
- PSDB: 10 votos;
- Avante: 6 votos;
- Solidariedade: 4 votos;
- PRD: 5 votos;
- Novo: 5 votos;
- Cidadania: 3 votos.
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) contra a urgência:
- PT: 66 votos;
- PSB: 12 votos;
- PDT: 13 votos;
- PSOL: 14 votos;
- PCdoB: 9 votos;
- PV: 4 votos;
- Rede: 1 voto.
Como foi a votação
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto a Hugo Motta. Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora o presidente da Câmara decidiu pautar a urgência.
➡️ Na terça-feira, a Câmara também aprovou a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares. Na prática, ela dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores.
O texto apresentado por Marcelo Crivella, aprovado na votação de urgência ontem, diz que:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Hugo Motta defendeu a discussão e disse que o Brasil “precisa de pacificação”. “Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
Interlocutores do governo minimizam a derrota e contam com o avanço de um texto mais ameno. Mas a estratégia é vista como arriscada e divide a base aliada.
G1
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