Redação 
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Câmara debate penas aplicadas a líderes de facções criminosas nesta terça-feira (28)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas.
O encontro será realizado às 16h30, no plenário 6, e reunirá representantes de órgãos do Poder Judiciário e especialistas em segurança pública.
O debate foi proposto pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também é autor do Projeto de Lei 2646/25, texto que estabelece novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar o diálogo institucional e ouvir o posicionamento técnico de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as implicações da proposta, especialmente nos pontos que tratam da execução penal e dos limites da persecução criminal.
“O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado”, afirmou Bilynskyj.
A audiência faz parte de uma série de discussões promovidas pela Comissão sobre o endurecimento da legislação penal e o combate ao avanço das facções criminosas no país.
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