Câmara pressiona Itamaraty por veto a menção de PCC e CV como terroristas em acordo internacional

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um pedido formal de explicações ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), após a exclusão de referências às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações de perfil terrorista em um acordo de cooperação internacional com Argentina e Paraguai, voltado à segurança na Tríplice Fronteira.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que aponta uma possível interferência política na decisão de suprimir os trechos que tratavam da convergência entre crime organizado e terrorismo — proposta originalmente sugerida pela Argentina com apoio declarado da Polícia Federal brasileira.

Segundo Gayer, a exclusão das passagens pode indicar que o Brasil esteja desalinhado das diretrizes internacionais de combate ao crime transnacional, deixando de tratar as maiores facções brasileiras com o rigor exigido no cenário de segurança regional.

Além da exclusão, o pedido também cobra do Itamaraty os fundamentos técnicos, jurídicos e políticos que embasaram a decisão. Os deputados querem saber se houve influência direta da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou até mesmo de pressões externas, como já ocorrera em caso semelhante envolvendo a Casa Branca, quando o Brasil também recusou classificar oficialmente o PCC e o CV como organizações terroristas.

A omissão de termos como “terrorismo” no pacto internacional acendeu o alerta em parlamentares da oposição e reforça o debate sobre a necessidade de tipificar facções como grupos terroristas — medida que, segundo defensores, daria respaldo jurídico para ações mais enérgicas de combate ao tráfico e ao crime organizado nas fronteiras.