
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou recurso contra a decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá que retirou do processo os crimes de fraude processual e abuso de autoridade atribuídos ao caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, acusado de executar o advogado Renato Nery, de 72 anos, em julho de 2024.
No dia 12 de setembro, o juiz Francisco Ney Gaíva determinou que o réu vá a júri popular por homicídio qualificado e participação em organização criminosa, mas afastou as outras acusações. O magistrado considerou que, ao queimar roupas, capacete e celular usados no crime, Alex não buscava atrapalhar a investigação, mas apenas evitar provas contra si mesmo. Em relação ao abuso de autoridade, entendeu que o réu não poderia responder, por não ser agente público.
Na última quarta-feira (17), o MP ingressou com apelação afirmando que a conduta do acusado “transcendeu a mera tentativa de autodefesa”, configurando fraude processual qualificada. Segundo os promotores, Alex teria executado um “plano coordenado de destruição de provas”, chegando a usar combustível de roçadeira para queimar roupas, capacete e celular, além de trocar de aparelho diversas vezes durante as investigações.
O Ministério Público também contestou a exclusão do crime de abuso de autoridade. Para a instituição, o delito pode ser caracterizado por coautoria, mesmo que nem todos os envolvidos sejam agentes públicos. O órgão destacou que Alex teria agido em parceria com o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, da Rotam, que intermediou a execução do advogado.
“Alex não apenas tinha conhecimento da condição de agente público de Heron, como também se aproveitou dela para a execução coordenada do homicídio”, ressaltaram os promotores Hélide Manzini de Campos, Rodrigo Ribeiro Domingues, Rinaldo Segundo, Vinicius Gahyva Martins e Manuel Frungilo, que assinam a manifestação.
O caso
O advogado Renato Nery foi assassinado em 5 de julho de 2024, em frente ao próprio escritório, na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Segundo a denúncia, Alex atirou sete vezes contra a vítima a mando do casal de empresários Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, de Primavera do Leste, que teriam prometido pagar R$ 200 mil pelo crime, motivado por disputa judicial de terras.
Além de Alex e Heron, policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira também são apontados como intermediários no assassinato.
O MP denunciou os envolvidos por homicídio qualificado (mediante promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa e idade avançada da vítima), fraude processual, organização criminosa e abuso de autoridade.