Redação 
CGU aponta irregularidades em emendas PIX e inclui Cuiabá e Dom Aquino entre municípios sob investigação
Cuiabá e Dom Aquino estão entre os municípios brasileiros que mais receberam repasses de emendas PIX em 2024 e que, ao mesmo tempo, deixaram de cadastrar os planos de trabalho dentro do prazo legal. A constatação faz parte de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado pelo ministro Flávio Dino nessa segunda-feira (8). O documento orienta que a lista com as irregularidades seja remetida à Polícia Federal para investigação.
De acordo com os dados apresentados pela CGU, Cuiabá recebeu R$ 1.997.100 e registrou apenas um Plano de Ação. Dom Aquino recebeu R$ 3 milhões, igualmente com apenas um plano cadastrado. Somados, os dois municípios mato-grossenses movimentaram R$ 4.997.100 dentro da amostra auditada, que totaliza R$ 72,3 milhões referentes a 44 planos de trabalho analisados em 20 cidades brasileiras.
O relatório aponta que nenhum dos municípios cumpriu integralmente as exigências previstas na plataforma Transferegov.br. A auditoria identificou falhas em todas as localidades analisadas, desde erros no cadastramento das informações até problemas mais graves na execução dos recursos.
Das 20 cidades auditadas, seis não iniciaram o uso do dinheiro recebido. Entre as que executaram ao menos parte dos valores, 11 apresentaram inconsistências em compras, contratação de serviços ou aquisição de bens.
A transparência também é considerada crítica. Segundo o documento, nenhum dos entes beneficiados atingiu nível satisfatório de transparência ativa em portais oficiais, relatórios de gestão ou sistemas públicos de consulta. A rastreabilidade dos recursos preocupa: apenas cinco municípios cumpriram totalmente a exigência legal de permitir o acompanhamento detalhado dos gastos.
Após receber o relatório, o ministro Flávio Dino classificou o cenário como “um quadro generalizado de ilegalidades”, contrariando determinações anteriores do STF sobre o uso das emendas parlamentares. Ele determinou o envio imediato do material à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes, seja para anexação a inquéritos já em curso ou abertura de novas frentes de investigação.
Dino ainda ordenou que a CGU apresente, em até 30 dias, um novo plano nacional de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, com foco especial em áreas sensíveis, como saúde e pavimentação. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um relatório com as primeiras medidas adotadas para responsabilizar os envolvidos e recuperar eventuais valores utilizados de forma irregular.
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