Redação 
Redação 
Comissão aprova projeto de Medeiros que isenta ITR para propriedades com brigadas de incêndio
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 637/2021, de autoria do deputado José Medeiros (PL), que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis que possuam ou mantenham brigadas particulares de combate a incêndios florestais.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo fortalecer a prevenção e ampliar a capacidade de resposta contra queimadas em regiões críticas, como o Pantanal.
“Se cada fazenda tiver sua brigada, ao observar um foco, vai chegar e atuar imediatamente. Isso ajuda o meio ambiente e reduz prejuízos para toda a sociedade”, afirmou Medeiros.
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL), destacou que propriedades que já adotaram a prática apresentaram resultados expressivos. No Pantanal, segundo ele, áreas atingidas por queimadas chegaram a ser reduzidas em até 90%.
“O reconhecimento e apoio a estas iniciativas representam um avanço importante na política nacional de prevenção e combate a incêndios florestais, estabelecendo uma parceria efetiva entre o poder público e os proprietários rurais”, avaliou.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seguirá agora para análise conclusiva nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
About the Author
