Redação 
Redação 
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza advogados a portarem arma de fogo em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacou a necessidade de comprovação da atividade profissional para obtenção do porte. “Não se trata de uma liberação geral. O advogado terá que demonstrar que está efetivamente em exercício, além de cumprir todos os requisitos legais, como idoneidade, aptidão psicológica e técnica”, afirmou.
A medida estabelece limites: o porte será proibido em fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios, clubes e demais locais com regras específicas de segurança. A regulamentação será definida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vieira argumentou que a proposta busca dar tratamento isonômico aos advogados em relação a membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem o direito ao porte. “Embora exerçam funções diferentes, todos são essenciais à função jurisdicional do Estado”, justificou.
Outras propostas aprovadas
Além do projeto voltado aos advogados, a comissão aprovou outras três propostas:
- Aumento de penas para furto, roubo e receptação;
- Agravamento de penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado ou por aplicativo;
- Inclusão dos crimes de corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos.
Os três textos também seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
