
A Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público para Soldado da Polícia Militar de Mato Grosso (ACAP-PMMT) protocolou, nesta quarta-feira (16), uma representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado cobrando providências imediatas frente ao agravamento do cenário de insegurança e ao não chamamento de candidatos aprovados em 2022.
Embora o concurso tenha aprovado 1.800 pessoas, apenas 700 foram convocadas até agora. A associação representa cerca de 300 desses aprovados aptos à nomeação imediata e alerta para o colapso estrutural na PMMT. O déficit atual ultrapassa 6 mil policiais militares. Segundo dados oficiais de abril de 2025, há apenas 7.132 servidores em exercício, para um total de 13.384 cargos autorizados — um vazio de 46,72% no quadro total e 61,32% entre soldados e cabos, justamente as funções previstas no certame.
O escritório AFG & Taques também apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (17) e deve encaminhar o caso à Assembleia Legislativa (ALMT), além de alertar prefeituras de todo o estado.
“Segurança pública não se faz com gambiarra”
De acordo com o presidente da associação, José Lucas Souza Egueis, a situação é insustentável. O uso excessivo da chamada “jornada extraordinária” mantém policiais em rotinas de até 390 horas mensais, o dobro da carga legal de 195 horas prevista na Lei Complementar nº 555/2024. O custo mensal com essas horas extras é estimado em R$ 5,8 milhões — valor que, segundo ele, seria suficiente para manter quase mil soldados ativos com salário integral.
“Não se faz segurança pública com gambiarra, com propaganda e marketing. Viemos a público mostrar o descaso com dados concretos. Temos um concurso válido e uma tropa adoecida”, declarou.
Entre 2016 e 2023, cerca de 1.400 policiais foram aposentados e há previsão de mais 855 inativos até 2026. A associação alerta que, além da sobrecarga, há um agravamento nos afastamentos por doenças físicas e mentais, com aumento dos casos de invalidez e suicídio entre os militares.
Governo cogita temporários e aumenta a revolta
A Portaria nº 691880/2025, do Comando-Geral da PMMT, prevê a contratação de policiais militares temporários, o que gerou reação imediata da categoria. Para os advogados Everaldo Andrade Jr. e Murilo Gonçalves, a medida afronta os princípios constitucionais da legalidade e da obrigatoriedade do concurso público para cargos permanentes na segurança.
“Enquanto o governo prefere soluções precárias, a população sofre com a violência e o vazio do policiamento ostensivo”, afirmam os advogados.
Histórias de sacrifício e frustração
A situação afeta não apenas os índices de segurança, mas também vidas pessoais. A candidata Patrícia Timm relata a frustração após anos de estudo e esforço extremo para seguir no concurso. “Fiz o TAF empurrando a cadeira de rodas da minha filha Cecília, de 6 anos. É triste como mulher, cidadã e mãe saber que posso não ser nomeada, mesmo depois de tudo que enfrentei”, desabafa.
A ACAP-PMMT reforça que mais de mil aprovados aguardam convocação e exige que o governo cumpra o que determina a Constituição: investir em segurança pública com responsabilidade, planejamento e respeito aos servidores públicos.
