Redação 
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Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para todos os candidatos à CNH
Foto reprodução internet
O Congresso Nacional aprovou nesta semana a obrigatoriedade de exames toxicológicos para todos os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo as categorias A e B, destinadas a motos e carros. A proposta, que já passou por votações na Câmara dos Deputados e no Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
Originalmente, o texto foi modificado pelo Senado, que sugeriu, entre outras alterações, impedir a renovação da CNH de motoristas profissionais e motociclistas reprovados no exame toxicológico. No entanto, essa proposta foi retirada pelos deputados na versão final aprovada.
De acordo com o texto, o exame será utilizado exclusivamente para identificar o uso de substâncias entorpecentes, sem fins punitivos automáticos. A nova lei também prevê o uso dos recursos arrecadados com os exames para subsidiar os custos de habilitação de cidadãos de baixa renda, especialmente os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), programa social do governo federal.
Além de funcionar como instrumento para investigações de acidentes, a medida busca ampliar a segurança no trânsito ao inibir o uso de drogas por motoristas e fomentar a empregabilidade, facilitando o acesso à primeira habilitação para quem não teria condições financeiras.
Agora, a expectativa gira em torno da decisão do presidente Lula, que poderá confirmar a obrigatoriedade dos exames toxicológicos em todas as categorias da CNH. A medida é considerada um avanço importante na política de segurança viária, com potencial para reduzir riscos nas estradas e promover maior inclusão social.
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