Consignados: empresa libera R$ 400 mil e registra R$ 3,3 milhões em dívidas para servidores

Um levantamento realizado pelos sindicatos de servidores públicos de Mato Grosso revelou um esquema abusivo de crédito consignado envolvendo a empresa Capital Consig. De acordo com a apuração, em 69 contratos analisados, foram liberados aos servidores R$ 400.121,19, mas as dívidas registradas oficialmente ultrapassaram R$ 3,3 milhões — um aumento de mais de 840% entre o valor recebido e o valor a ser quitado ao final do contrato.

Segundo as entidades, a diferença exorbitante se deve à cobrança de juros mensais que chegam a 7,71%, além de prazos de pagamento que podem se estender por até 96 meses, o equivalente a oito anos. A suspeita é de que esse tipo de operação tenha atingido mais de 12 mil servidores em todo o estado.

A denúncia começou a ser formalizada no último dia 14 de maio, quando os sindicatos apresentaram um requerimento com nove exemplos de contratos. Posteriormente, um aditamento acrescentou outros 60 casos, totalizando os 69 contratos analisados até o momento.

De acordo com os sindicatos, a prática da Capital Consig consiste em liberar uma quantia inicial ao servidor — chamada de “Valor Liberado” — e, ao mesmo tempo, registrar uma dívida muito superior no documento chamado Cédula de Crédito Bancário (CCB), já considerando juros e parcelamento.

Apesar de o Governo do Estado afirmar que teria bloqueado as operações da empresa, os sindicatos contestam e apresentam documentos e capturas de tela datadas de maio deste ano, comprovando que a Capital Consig continua oferecendo empréstimos aos servidores.

Além disso, as entidades sindicais criticam a postura do Executivo estadual, que alega não ter responsabilidade sobre o caso. Para os representantes dos servidores, o Estado não pode se isentar, já que foi responsável por regulamentar, credenciar e permitir a operação do cartão MTCARD, administrado pela Capital Consig. Atualmente, 3% de cada parcela paga pelos servidores vai diretamente para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (FUNDESP), gerido pelo próprio governo.

Decretos estaduais, como o nº 691/2016, estabelecem que cabe à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Desenvolve MT o gerenciamento e a fiscalização das operações de crédito consignado. Por isso, as entidades sindicais consideram que o Estado também responde pelos prejuízos financeiros causados aos servidores.

Enquanto governo e empresa tentam se esquivar da responsabilidade, milhares de trabalhadores do serviço público estadual seguem comprometendo boa parte de suas rendas com dívidas muito superiores ao valor que de fato receberam.