Redação 
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Consumidora de Várzea Grande vence ação e tem dívidas anuladas por falha de banco
Uma moradora de Várzea Grande obteve vitória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após contestar dois empréstimos consignados contratados digitalmente em seu nome sem autorização. A Quarta Câmara de Direito Privado reformou a decisão de primeira instância, reconheceu a falha da instituição financeira e determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de declarar a inexistência das dívidas.
A consumidora percebeu descontos irregulares em seu benefício previdenciário e procurou o banco para esclarecimentos. A instituição apresentou como prova apenas uma selfie e cópias de documentos pessoais, alegando que esses elementos comprovariam a contratação digital dos empréstimos. No entanto, para o relator do caso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o material apresentado não atendia aos requisitos mínimos de segurança.
Segundo o magistrado, não houve comprovação de geolocalização, registro de protocolo eletrônico, aceite de termos obrigatórios ou validação biométrica completa — etapas consideradas essenciais para garantir a autenticidade em operações financeiras realizadas por meios digitais. “A simples juntada de selfie e documentos sem autenticação eletrônica certificada não comprova a validade de contrato digital de empréstimo consignado”, destacou.
O colegiado fundamentou a decisão na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes cometidas por terceiros, diante dos riscos inerentes à atividade bancária.
A Câmara ainda esclareceu que o chamado “dano temporal”, relativo ao tempo que a consumidora precisou dedicar para solucionar o problema, já está incluído no valor fixado a título de danos morais, não sendo possível uma indenização separada por esse motivo.
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