
As contas de campanha do deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral (PT), que disputou a Prefeitura de Cuiabá em 2024, foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral. A decisão, assinada no dia 10 pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, determinou que o ex-candidato devolva R$ 466.160,34 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades no uso de recursos públicos.
O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Eleitoral identificaram falhas em despesas custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre os problemas apontados estão pagamentos sem comprovação, contratos com divergências de valores, notas fiscais sem registro bancário correspondente e gastos não justificados em áreas como marketing, combustíveis, transporte, alimentação e produção audiovisual.
Segundo a análise, parte das inconsistências foi corrigida, mas ainda restaram pendências que somaram R$ 728,9 mil em despesas irregulares e R$ 92,4 mil em receitas sem comprovação. O valor não sanado resultou na ordem de restituição.
Entre os principais pontos, destacam-se R$ 106,8 mil em serviços de assessoria e produção audiovisual que não tiveram documentação suficiente para comprovar execução. Outro exemplo foi a locação de veículos, em que divergências entre contratos e valores pagos levaram à devolução de R$ 77,5 mil.
O juiz ressaltou que, apesar das falhas significativas, elas não comprometeram a análise geral das contas, que foram aprovadas com ressalvas. A decisão prevê ainda que a devolução seja feita por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Após o trânsito em julgado, o caso será registrado no Sistema de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), encerrando o processo.