A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro. O aumento ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621 neste ano. A contribuição corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo MEI. O boleto vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.
Além da contribuição básica, alguns microempreendedores precisam arcar com valores adicionais, conforme a atividade exercida. Quem atua no comércio ou na indústria, áreas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), paga um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.
Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um valor adicional de R$ 5. Nos casos em que o MEI exerce atividades que envolvem tanto ICMS quanto ISSQN, os dois tributos são cobrados, somando R$ 6 extras à contribuição mensal.
Para se enquadrar como Microempreendedor Individual, o limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o teto é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil por ano.
