Redação 
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CPI dos Fios entrega relatório final e recomenda maior fiscalização da Energisa em Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá, criada para investigar a situação de cabos e fiações nos postes da capital, entregou nesta quarta-feira (24) seu relatório final, com recomendações a serem encaminhadas aos órgãos competentes.
O documento aponta que a concessionária Energisa, responsável pelos postes e pela energia elétrica na cidade, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas não realiza fiscalização adequada, permitindo acúmulo desordenado de fios. O problema, além de poluição visual, representa riscos à segurança, como acidentes com motociclistas e incêndios provocados pelo contato de cabos elétricos com fios abandonados.
Segundo o relatório, a legislação atual prevê multas de R$ 3 mil a R$ 5 mil por poste irregular, mas de forma pouco clara, o que abre brechas para que a concessionária não seja penalizada. Entre as recomendações, está o reforço das normas, permitindo que a Secretaria de Ordem Pública e a população possam denunciar irregularidades e exigir aplicação de penalidades. A proposta busca organizar a fiação da cidade, seguindo exemplos de capitais como Brasília (DF) e Vitória (ES), com ganhos para estética urbana e segurança da população.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), destacou que os efeitos do trabalho vão além de Cuiabá: “Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa, onde a concessão está em processo de renovação. Casos graves também existem em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e outras cidades, onde fios soltos quase causaram tragédias. Isso precisa acabar.”
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou os trabalhos da comissão e ressaltou que o relatório oferece diagnóstico técnico e detalhado, permitindo um poder de fiscalização real contra a concessionária, atualmente limitado. Ela lembrou que cidadãos já podem denunciar irregularidades pelo canal sorp.cuiaba.mt.gov.br, enviando fotos georreferenciadas de postes.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), enfatizou que a principal responsabilidade é da Energisa, conforme a Lei Complementar nº 484/2020, mas também apontou a necessidade de ação do Executivo, decreto regulamentador e aprimoramento da legislação vigente. Entre as recomendações, destaca-se o aumento do valor das multas, como forma de desestimular condutas irregulares.
A CPI realizou quatro reuniões com representantes da concessionária, empresas de telefonia e da Secretaria de Ordem Pública, buscando garantir a aplicação da lei, retirar cabos inutilizados e propor mecanismos de fiscalização mais eficientes, assegurando mais segurança e organização na cidade.
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