Redação 
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Cuiabá redefine regras para atendimento inclusivo na rede municipal
A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta sexta-feira (21), uma Resolução Normativa que redefine as diretrizes para o atendimento de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades na rede municipal de ensino. O documento traz mudanças relacionadas à acessibilidade, organização do tempo escolar e formação profissional.
Pelas novas regras, materiais pedagógicos, brinquedos e livros passam a seguir critérios de representatividade e acessibilidade, contemplando diferentes tipos de deficiência e promovendo o direito à aprendizagem de maneira inclusiva.
O atendimento educacional especializado para bebês e crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades será reforçado, com foco na educação especial inclusiva. A normativa também determina oferta de formação continuada para profissionais da rede, incluindo temas como inclusão, Educação Bilíngue de Surdos e educação linguística para crianças surdas.
As escolas deverão adotar estratégias, atividades, tempos e materiais diversos que garantam acessibilidade no cotidiano escolar. A orientação também prevê ajustes nos horários e nas formas de atendimento, conforme a necessidade de cada criança.
O texto ainda estabelece que as atividades e brinquedos oferecidos devem considerar características de desenvolvimento, fatores ambientais e contextos socioculturais. As unidades educacionais deverão intensificar articulações intersetoriais e intersecretariais para assegurar o pleno exercício dos direitos das crianças atendidas.
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