Redação 
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Uma recente decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (17) tem gerado forte reação entre profissionais da saúde, especialmente entre os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução concede aos farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica o direito de prescrever medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.
A norma entrará em vigor em abril deste ano, mas já enfrenta dura resistência do CFM, que questiona a capacidade técnica dos farmacêuticos para prescrever medicamentos. O conselho argumenta que essa não é uma atribuição da profissão e que o regulamento vigente não permite que farmacêuticos realizem diagnósticos ou emitam prescrições.
Por outro lado, o CFF justifica a decisão com base na habilitação dos farmacêuticos para avaliar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Segundo a entidade, essa análise permite que o profissional identifique possíveis interações medicamentosas e oriente pacientes sobre riscos e a necessidade de revisão com o médico.
O advogado Henderson Furst, em entrevista ao portal G1, esclareceu que o papel do farmacêutico seria mais de suporte ao paciente e de prevenção de problemas relacionados à automedicação. “Ele não pode, por exemplo, sinalizar uma interação e trocar a medicação, mas pode orientar sobre a necessidade de revisão médica”, explicou.
Em resposta às críticas do CFM, o CFF ressaltou que a prescrição de medicamentos como PrEP e PEP por farmacêuticos e enfermeiros já é regulamentada por conselhos de classe e incentivada pelo Ministério da Saúde. A medida visa ampliar o acesso a estratégias de prevenção ao HIV e reforçar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O impasse entre as duas entidades levanta um debate sobre os limites das atribuições profissionais na saúde e os impactos dessa resolução na assistência farmacêutica e médica no Brasil. Com a vigência da norma se aproximando, espera-se que novos desdobramentos e possíveis contestações legais venham a surgir nos próximos meses.
