Redação 
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), mantendo o arquivamento de um processo movido contra a publicitária e ativista Isabella Cêpa.
A ação, iniciada em 2020, acusava Cêpa de transfobia por um comentário feito no Instagram: “A mulher mais votada é homem”, em referência à eleição de Hilton como vereadora mais votada de São Paulo.
O arquivamento da denúncia foi respaldado pelo procurador-geral da República, que argumentou que o comentário não ultrapassava os limites da liberdade de expressão. Gilmar Mendes seguiu esse entendimento, afirmando que a declaração, embora polêmica, não configurava incitação ao ódio ou discriminação criminalizável. O ministro destacou que críticas ou opiniões, mesmo ofensivas, não podem ser automaticamente criminalizadas.
A decisão ocorre em um contexto de crescente polarização sobre direitos LGBTQ+ e liberdade de expressão no Brasil. A equiparação da transfobia ao crime de racismo, estabelecida pelo STF em 2019, continua sendo um marco na proteção dos direitos das pessoas trans. No entanto, o caso levanta questões sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção contra discursos discriminatórios.
Isabella Cêpa, que permaneceu sob anonimato durante o processo, declarou alívio com a decisão e destacou a importância de proteger a liberdade de expressão sem desrespeitar os direitos de grupos minoritários.
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