Redação 
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Deputado coronel Assis endurece discurso e quer travar soltura de criminosos perigosos
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou um projeto de lei que reforça o controle sobre presos de segurança máxima, buscando impedir que criminosos de alta periculosidade sejam retirados da solitária sem critérios técnicos e judiciais rigorosos.
A proposta, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), surge em resposta ao recente caso de um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso, retirado do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) após decisão judicial baseada em tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e as Regras de Mandela da ONU.
Para Assis, o episódio representa uma ameaça à segurança pública e à integridade do sistema prisional. “Não podemos permitir que chefes de facção continuem controlando o crime de dentro das penitenciárias sob o pretexto de interpretações genéricas de direitos humanos”, declarou.
O texto do projeto cria o artigo 52-A, estabelecendo normas mais rígidas para inclusão, transferência e exclusão de detentos em unidades de segurança máxima. Ele determina que, em casos excepcionais, o Secretário de Estado de Justiça e o diretor da unidade prisional poderão realizar a transferência ou inclusão imediata do preso, com posterior homologação e envio ao juiz competente em até cinco dias.
Entre os critérios para permanência no raio de segurança máxima estão:
- liderança ou participação em facções criminosas;
- envolvimento em fugas ou rebeliões;
- ameaça à integridade física de presos ou servidores;
- organização de crimes dentro ou fora dos presídios.
Assis defende que a medida não retira direitos fundamentais dos detentos, mas cria limites claros e fortalece a autoridade do Estado.
“O que propomos é um equilíbrio entre o respeito à lei e a necessidade de conter o avanço das facções criminosas”, reforçou o parlamentar.
O projeto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode consolidar uma nova diretriz nacional para o controle de presídios de segurança máxima, reforçando o combate ao crime organizado e à influência das facções dentro do sistema carcerário.
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