
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) solicitou à Prefeitura de Cuiabá a suspensão imediata dos descontos em folha referentes a empréstimos consignados feitos via cartão de crédito por servidores públicos municipais. A medida foi proposta por meio de uma indicação parlamentar encaminhada ao prefeito Abílio Brunini (PL).
Segundo o vereador, esse tipo de operação — conhecida como crédito rotativo consignado — tem se tornado uma das principais causas de endividamento entre servidores ativos e aposentados nas esferas municipal, estadual e federal.
Dilemário destacou que, embora a legislação permita o uso de até 35% da margem salarial para empréstimos consignados tradicionais, há também uma margem extra de 5% para operações com cartão de crédito, cuja taxa de juros, segundo ele, é frequentemente abusiva.
“Está ficando cada vez mais evidenciado que o ‘pulo do gato’ de alguns bancos tem sido oferecer crédito rotativo a quem já comprometeu os 35% da margem consignável. São contratos com juros altos, prazos de até 120 meses e pouca transparência”, alertou o parlamentar.
Além da suspensão dos descontos, Dilemário solicitou que a Secretaria Municipal de Economia realize uma auditoria completa em todos os contratos de consignados firmados com bancos conveniados à Prefeitura.
Ele relembrou ainda o calote de R$ 50 milhões herdado da gestão anterior, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB), quando parcelas já descontadas dos servidores não foram repassadas aos bancos, bloqueando o acesso de muitos trabalhadores a novas linhas de crédito.
“Mesmo reconhecendo esse passivo herdado, é fundamental passar um pente-fino nos atuais contratos. Se forem identificadas irregularidades, como juros abusivos ou fraudes, que a atual gestão rompa imediatamente os convênios com instituições envolvidas, independentemente do porte”, concluiu Dilemário.
A proposta aguarda resposta da Prefeitura.