
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta semana, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que abre caminho para anular a lei complementar que autorizava o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A matéria, aprovada no ano passado durante a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), previa recursos para obras estratégicas, como a conclusão do Contorno Leste, melhorias no Mercado do Porto e a instalação de placas solares em prédios públicos.
Do total do empréstimo, R$ 75 milhões seriam destinados à instalação de usinas fotovoltaicas para reduzir o custo de energia da prefeitura, R$ 50 milhões para a avenida Contorno Leste, R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico e R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto.
O prefeito Abilio Brunini (PL) justificou o envio do projeto para cancelamento alegando vícios de legalidade na votação original, questionamentos de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de uma grave crise financeira herdada, com déficit de caixa de R$ 654 milhões e despesas superiores às receitas previstas para 2024. O projeto seguirá para votação na próxima terça-feira (19).
A decisão também ocorre em meio à investigação da Polícia Civil no âmbito da Operação Perfídia, que apura um esquema de cobrança de propina por vereadores à empresa HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste. A operação já resultou no afastamento de 180 dias dos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson, acusados de receber R$ 250 mil em propina.
O caso levantou suspeitas devido a um fato atípico na votação: alguns vereadores da oposição, que normalmente votam contra a gestão Pinheiro, teriam aprovado a lei na época, reforçando a necessidade de apuração sobre a legalidade e transparência da decisão.