
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos na lista de sancionados sob a Lei Global Magnitsky, legislação americana voltada ao combate a violações de direitos humanos e casos de corrupção. A atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
De acordo com o OFAC, Viviane Barci de Moraes foi listada como “ligada” ao Lex e a Alexandre de Moraes. O instituto também passou a integrar a relação de “Nacionais Especialmente Designados” (SDN, na sigla em inglês). A designação sob a Lei Magnitsky bloqueia eventuais bens sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbe transações com pessoas e empresas americanas.
A inclusão da advogada e do Lex ocorre após a inclusão do próprio ministro Alexandre de Moraes na SDN List em 30 de julho. Na ocasião, o Tesouro citou a ordem executiva que implementa o programa, destacando que a ação seguiu-se à revogação de vistos pelo Departamento de Estado, realizada em 18 de julho.
O anúncio desta segunda-feira foi divulgado pela agência Reuters, que apontou a publicação do aviso no site oficial do Tesouro dos EUA.