Redação 
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Estado recebe R$ 100 milhões em pedidos para creches, mas só tem R$ 40 mi
Apenas em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, 34 municípios de Mato Grosso já aderiram ao edital estadual para construção de creches, superando os R$ 100 milhões em projetos cadastrados. O valor previsto no orçamento para 2025, no entanto, é de apenas R$ 40 milhões. O alerta foi feito pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, que defende a ampliação urgente dos recursos.
O Edital nº 003/2025, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) com apoio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação) e do TCE-MT, prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a construção e retomada de unidades de educação infantil em 2025. Contudo, os projetos apresentados por 34 municípios já somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários.
“São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Se os recursos não forem ampliados, só conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, afirmou Antonio Joaquim. O edital segue aberto até 5 de agosto.
Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) prevê a repetição do valor de R$ 40 milhões por ano. O conselheiro reconheceu os avanços, mas enfatizou que esse montante não é suficiente diante da crescente demanda nos municípios.
Antonio Joaquim, que integra a diretoria do Gaepe-MT, agradeceu o apoio institucional dado à causa por nomes como o deputado estadual Eduardo Botelho, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário de Educação, Alan Porto. No entanto, ressaltou que será preciso uma nova rodada de negociações com o Governo do Estado.
“Contamos com o governador Mauro Mendes, com Pivetta e com o secretário Alan para aumentar esse valor. Tenho certeza de que poderemos chegar a um acordo para enfrentar de vez o déficit das 12 mil vagas”, declarou.
Histórico da articulação
A mobilização para assegurar recursos à educação infantil começou ainda em 2023, quando o TCE-MT, por meio de atuação direta de Antonio Joaquim, articulou a inclusão de R$ 444 milhões no PPA 2024-2027, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. Apesar da previsão, em 2024 o governo informou que não havia orçamento disponível para execução.
Em resposta, o TCE-MT e o Gaepe-MT — formado por 19 instituições — articularam uma força-tarefa para evitar a perda dos recursos. Como resultado, em junho de 2024, cerca de R$ 20 milhões foram efetivamente destinados para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda neste ano.
Com a retificação do PPA e a inclusão dos R$ 40 milhões anuais na LOA 2025, o edital foi publicado com critérios técnicos voltados à equidade, eficiência e responsabilidade na alocação dos recursos. Mas, diante da alta adesão de municípios, a urgência em ampliar o orçamento volta à pauta do debate público.
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