Redação 
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EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky — legislação americana que permite punir indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30), por meio de comunicado oficial do Departamento do Tesouro.
Segundo o secretário Scott Bessent, Moraes é responsável por conduzir uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas tanto americanas quanto brasileiras. O documento menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo dessa suposta perseguição.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou Bessent.
Com a sanção, Moraes pode ter bens e contas bloqueadas em solo americano, além de estar proibido de entrar nos Estados Unidos. O nome do ministro passa a integrar uma lista restrita que inclui autoridades de diversos países acusadas de práticas semelhantes.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e acabou morto em uma prisão de Moscou. Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o escopo da lei, permitindo sua aplicação a qualquer pessoa acusada de corrupção ou de abusos contra os direitos humanos, independentemente do país de origem.
Para ser removido da lista, o sancionado deve comprovar que não teve envolvimento nas atividades que motivaram a punição, que já foi julgado e responsabilizado por elas, ou que alterou de maneira significativa sua conduta. A decisão de retirada das sanções cabe ao presidente dos EUA, que deve comunicar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.
Até o momento, o STF e o próprio ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente sobre a medida.
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