Ex-presidente argentina foi condenada a seis anos de prisão por fraude em contratos públicos

A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (10), a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e à proibição perpétua de exercer cargos públicos. A decisão representa um marco na política do país e encerra um dos processos judiciais mais emblemáticos da história recente argentina.

O veredicto foi proferido pelos ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, que rejeitaram os recursos apresentados pela defesa da líder peronista, condenada por administração fraudulenta e dano ao erário público em contratos de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, reduto político dos Kirchner.

Cristina, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, havia sido sentenciada em duas instâncias judiciais e buscava a anulação da decisão junto à Corte Suprema. O tribunal, no entanto, manteve a condenação, destacando que os argumentos da defesa não foram suficientes para reverter a pena. Por outro lado, confirmou a absolvição da ex-presidente da acusação de associação criminosa.

A sentença tem efeitos imediatos: Cristina Kirchner está impedida de concorrer às eleições e deve ser chamada a comparecer ao tribunal para o início do cumprimento da pena. Como tem mais de 70 anos, sua defesa poderá solicitar prisão domiciliar, o que será analisado pela Justiça em até cinco dias após o pedido.

Na semana passada, Cristina havia anunciado que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições de setembro, tentativa de recuperar a imunidade parlamentar. Com a decisão do Supremo, sua candidatura está oficialmente inviabilizada.

Em reação à condenação, a ex-presidente voltou a denunciar perseguição política. Em discurso nesta segunda-feira (9), classificou a possível prisão como um “certificado de dignidade” e acusou o Judiciário de atuar como “guarda pretoriana do poder econômico”.

A decisão agora será enviada ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, responsável pela execução da pena. Ainda não há prazo definido para o cumprimento da ordem de prisão.