Redação 
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O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 29 e já definiu temas prioritários para conduzir durante seu mandato. Entre os principais processos estão a ferrovia Ferrogrão e os debates sobre vínculo trabalhista em plataformas digitais, mais conhecido como “uberização”.
Ferrogrão: conflito ambiental e agronegócio
A Ferrogrão é um projeto que prevê a construção de uma ferrovia ligando o Pará ao Mato Grosso, voltada para o escoamento da produção agrícola. Um dos casos agendados para julgamento já nos primeiros dias da presidência de Fachin questiona alterações nos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), que liberariam áreas para viabilizar o traçado da ferrovia.
Esse litígio envolve interesses ambientais, sociais e econômicos, e terá reflexo sobre políticas de proteção de unidades de conservação e expansão do agronegócio.
Uberização e vínculo trabalhista sob escrutínio
Outro tema central é o processo que discute a existência — ou não — de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais como a Uber. O caso, que já tem repercussão geral reconhecida, foi levado ao STF pela própria empresa. Fachin é relator desse recurso.
Também está marcado para julgamento um processo da Rappi Brasil, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo entre entregadores e a plataforma. A discussão é crucial para o direito do trabalho, sobretudo no contexto das novas formas de prestação de serviço mediadas por aplicativos.
O reconhecimento do vínculo pode acarretar obrigações trabalhistas, previdenciárias e direitos sociais para trabalhadores que hoje são tratados como autônomos.
Outras pautas previstas
Além desses dois temas de peso, ainda estão na agenda inicial:
- A análise sobre se cabe ao Ministério Público pagar os custos de perícias técnicas que ele mesmo requere em ações civis públicas, especialmente quando atua em defesa de direitos difusos e coletivos.
- O julgamento sobre o dever constitucional do Estado de informar ao preso, no momento da prisão em flagrante, o direito ao silêncio — não apenas durante o interrogatório formal.
Desafios e tensões institucionais
Assumir a presidência do STF com pautas como essas coloca Fachin diante de temas controversos e polarizados. O Supremo, ao decidir sobre questões que envolvem meio ambiente, direitos trabalhistas e responsabilidades estatais, entra em um terreno sensível, no qual decisões judiciais repercutem fortemente no cenário político, econômico e social.
Será tarefa do novo presidente organizar a pauta de julgamentos e conduzir diálogos institucionais para que esses temas — já alvo de grandes debates no país — possam ser apreciados com legitimidade e segurança jurídica.
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