Redação 
Falta de reconhecimento legal fragiliza produtores rurais e famílias, aponta especialista
“O direito não pode se distanciar da realidade, precisa estar atento às necessidades concretas da economia.” Com essa afirmação, a professora e jurista Sheila Neder Cerezetti abriu sua palestra sobre “Consolidação Processual e Substancial nos Diferentes Setores da Economia”, realizada nesta quinta-feira (4), durante o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Mato Grosso, em Cuiabá.
Sheila destacou que a legislação atual não alcança, em muitos casos, a realidade de pequenos e médios produtores rurais, sobretudo aqueles que atuam em arranjos familiares sem a formalização jurídica exigida. Para ela, a forma como o direito comercial foi historicamente estruturado não dialoga com práticas cotidianas desses produtores, o que dificulta o acesso a instrumentos legais de proteção em momentos de crise.
“É inadequado que, diante da crise, a lei não consiga dar respostas a formas legítimas de organização da atividade rural. Isso mostra um descompasso entre o modelo padrão da legislação e a realidade concreta da economia, especialmente no agro, que é central para Mato Grosso e para o país”, afirmou.
A palestrante também chamou atenção para os desafios trazidos pela jurisprudência, como a legitimidade ativa de pequenos produtores e de mulheres em arranjos familiares. Para ela, a interpretação do direito deve evoluir para dar visibilidade a essas situações, considerando as questões de gênero e as peculiaridades da produção rural.
Reflexão e mediação
O mediador do painel, Clóvis Sguarezzi, reforçou o caráter histórico do problema, lembrando que por décadas o registro da atividade rural esteve concentrado no nome do marido, deixando esposas e familiares em posição de vulnerabilidade jurídica.
“Se deixarmos esses atores de fora do processo, estamos colocando em risco não apenas o patrimônio, mas a própria chance de recuperação da atividade rural”, destacou Sguarezzi. Ele defendeu soluções jurídicas que reconheçam a consolidação familiar e empresarial de fato, oferecendo segurança para que pequenos e médios produtores consigam se reestruturar.
Organização
O painel teve ainda a participação de Silvia Ferreira, presidente de mesa, e de Maria Rita Carvalho, relatora responsável por sistematizar as contribuições para os anais do Congresso.
O VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Mato Grosso é promovido pela OAB-MT, pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência (CELFRE-MT) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O evento segue até sexta-feira (5), com programação das 8h30 às 18h.
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