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Fim do 6×1 divide Senado, mas PEC avança e será votada pelo plenário
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Erika Hilton
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como matéria extra-pauta e aprovada de forma simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a redução será aplicada de maneira gradual: a jornada cai para 40 horas no primeiro ano e, ao longo dos quatro anos seguintes, será reduzida uma hora por ano, até alcançar 36 horas semanais.
Durante a leitura do parecer, Carvalho justificou que a escala 6×1 está associada ao aumento do cansaço, queda na qualidade do trabalho e maiores riscos de acidentes. O relator citou ainda o Movimento Vida Além do Trabalho, que vem mobilizando trabalhadores nas redes sociais contra a carga horária considerada exaustiva.
A votação como extra-pauta gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto e argumentou que a tramitação deveria ter seguido o rito regimental. O presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o tema foi debatido previamente em audiências públicas e que a inclusão de matérias extras não é incomum.
Na Câmara dos Deputados, o debate também avança. A subcomissão criada para analisar a escala 6×1 apresentou, na semana passada, relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O parecer rejeita o fim da escala, mas mantém a proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais. Segundo o relator, mudanças mais amplas, como o fim do 6×1 e a jornada de 36 horas sugerida no texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), poderiam gerar impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
O tema segue em discussão nas duas Casas Legislativas e deve avançar para novas etapas de votação.
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