Redação 
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux anunciou nesta quarta-feira (26) que pretende revisar a pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua “A Justiça” com a frase “perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro. O magistrado destacou que, em alguns casos, as penas podem ser “exacerbadas” e merecem uma análise mais detalhada.
A declaração ocorreu durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe. Ao proferir seu voto favorável ao recebimento da denúncia, Fux mencionou o caso de Débora Rodrigues, justificando seu pedido de vista do processo.
“Eu tenho, e aqui falo aos integrantes da minha turma, que nós temos toda a liberdade e respeito à independência de opinião de todos os colegas… que eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria”, afirmou Fux.
O ministro ressaltou que a dosimetria da pena é uma atribuição do magistrado e deve levar em conta as circunstâncias de cada caso. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que pedi vista do caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, explicou.
Fux também defendeu que os juízes devem estar abertos a revisar suas decisões quando necessário. “Os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga, bate o coração de um homem. Então, é preciso que tenhamos essa capacidade de refletir”, acrescentou.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes contestou a possibilidade de revisão da pena, argumentando que não se pode minimizar a gravidade do ato. “É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba e, além disso, praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro”, afirmou Moraes.
Débora Rodrigues responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Moraes defende uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado e multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Até o momento, Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram. A decisão final será tomada pela Primeira Turma do STF.
