Redação 
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Gastos Extraordinários do Governo Lula devem chegar a R$ 324 bilhões em 2025
Sérgio Lima/ Poder360
Apesar do discurso oficial de compromisso com a responsabilidade fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acumular até o fim de 2025 um total de R$ 324 bilhões em gastos extraordinários — despesas autorizadas fora das regras fiscais convencionais. O levantamento, realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e confirmado por veículos como CNN e Poder360, revela a distância entre a retórica do equilíbrio orçamentário e a prática contábil da atual gestão.
Grande parte desse montante, cerca de R$ 241,3 bilhões, foi registrada em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, com destaque para os efeitos da chamada PEC da Transição. A emenda constitucional permitiu um aumento de R$ 145 bilhões no teto de gastos para bancar programas sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Além disso, o pagamento de precatórios, dívidas judiciais deixadas em aberto pelo governo anterior, consumiu R$ 92,4 bilhões.
Para 2024, a previsão é de R$ 49,3 bilhões em gastos extraordinários, superando os R$ 33,8 bilhões registrados em 2023. O valor deve crescer ainda mais, impulsionado por novas rodadas de precatórios, despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) via estatais e possíveis reembolsos a aposentados vítimas de fraudes no INSS, cuja fatura pode atingir R$ 4 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante que o governo não repetirá os “calotes” da gestão anterior e nega riscos ao controle de despesas para 2026. No entanto, a sequência de manobras contábeis, ajustes no teto de gastos e liberações de recursos sob a justificativa de excepcionalidade indicam o contrário.
A implementação do novo arcabouço fiscal em 2024, que limita o crescimento das despesas à variação das receitas, parecia trazer mais previsibilidade. Ainda assim, o uso frequente de créditos extraordinários, autorizações judiciais e emendas constitucionais para ampliar gastos fora do sistema oficial mantém o alerta aceso.
Segundo a IFI, embora parte dessas manobras não configure tecnicamente “desvio de regras”, o efeito prático é o mesmo: a perda de credibilidade fiscal. “Causam muito temor em relação à sustentabilidade e à confiança na regra”, afirmou Pedro Souza, analista da instituição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforça essa tendência ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que exclua da meta fiscal o reembolso a aposentados enganados pelo INSS, alegando “imprevisibilidade” para justificar o crédito extraordinário. No entanto, auditorias indicam que os descontos indevidos ocorrem desde ao menos 2016.
No fim das contas, a conta é pública, mas os mecanismos de controle continuam sendo tratados como obstáculos administrativos, e não como limites fundamentais. A promessa de “déficit zero” se torna, assim, uma meta flexível, sempre sujeita à exceção do momento.
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