
A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, efetuou a devolução de R$ 1,8 milhão pagos em duplicidade pelos contribuintes em tributos municipais, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O valor corresponde a processos administrativos que reconheceram cobranças indevidas realizadas pela gestão anterior. Apesar de não haver previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para restituição, a Secretaria Municipal de Economia autorizou a análise e quitação de cada processo, respeitando o prazo legal de 120 dias, conduzido por auditores da Prefeitura e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a ação reforça a boa-fé da administração e o compromisso de cobrar apenas valores justos:
“É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo.”
O reembolso evidencia a prioridade da Prefeitura em garantir justiça tributária, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal com a população cuiabana.