Redação 
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Gilmar Mendes afirma que há “excessiva politização” nos pedidos de destituição e que legislação de 1950 precisa ser atualizada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a justificar nesta quinta-feira (4/12) sua decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de solicitar o impeachment de magistrados da Corte. Para ele, o debate sobre a destituição de ministros tem sido marcado por “excessiva politização”, especialmente diante do volume de pedidos protocolados no Senado.
Atualmente, a Casa acumula 81 solicitações de impeachment contra ministros do Supremo, muitas delas, segundo Gilmar, baseadas em decisões legítimas tomadas no exercício das funções judiciais. A liminar concedida pelo ministro, que ainda será analisada pelo plenário do STF, gerou forte reação no Congresso Nacional, além de novas críticas nas redes sociais e na imprensa.
O que muda com a decisão do STF
A liminar de Gilmar Mendes altera pontos centrais do processo de impeachment de ministros do Supremo:
• Apenas o Procurador-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncia no Senado; antes, qualquer cidadão tinha essa prerrogativa.
• O início do processo passa a exigir apoio de dois terços dos senadores, e não mais maioria simples.
• Ficam suspensas as regras que determinavam afastamento automático do ministro e corte de um terço do salário após admissão da denúncia.
Durante participação em um painel sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, Gilmar afirmou que a legislação atual está defasada. Ele lembrou que a Lei do Impeachment é de 1950 e que, com a Constituição de 1988, houve uma ampliação da autonomia do Judiciário. O ministro destacou que a discussão sobre o uso político do impeachment de magistrados é um tema global.
“O que se discute é o mau uso político para interferir indevidamente no Poder Judiciário”, declarou.
A decisão, porém, elevou novamente a tensão entre Congresso e STF, num momento em que parlamentares já vinham criticando o protagonismo do Judiciário em pautas sensíveis. Gilmar afirmou que, antes de conceder a liminar, pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando que buscou respaldo institucional para tomar a medida.
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