Redação 
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Gisela Simona e Coronel Assis explicam PEC da Blindagem: liberdade de atuação sem impunidade
Os deputados federais Gisela Simona e Coronel Assis, ambos do União Brasil, saíram em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida entre parlamentares como PEC das Prerrogativas e popularmente chamada de PEC da Blindagem. Segundo eles, a proposta não visa impunidade, mas garantir o “devido processo legal” e a “independência do Poder Legislativo”.
A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após autorização da respectiva Casa Legislativa. A proposta foi aprovada na terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, com 353 votos a favor e 134 contra na primeira votação, e 344 a favor e 133 contra na segunda. Agora, segue para análise do Senado.
“Tenho chamado a PEC de PEC das Prerrogativas Parlamentares, pois ela busca assegurar o devido processo legal aos parlamentares. Não se trata de blindagem ou impunidade”, explicou Gisela Simona. Ela detalhou que, após a expedição do diploma de eleito, os parlamentares não poderão ser presos, exceto em flagrante por crimes inafiançáveis, cabendo à Casa Legislativa decidir sobre a manutenção da prisão.
A deputada reforçou que a medida garante liberdade de posicionamento no Legislativo, mas não impede que parlamentares respondam judicialmente por crimes. “Ninguém está acima da lei, e o parlamentar continuará respondendo pelos seus atos na Justiça”, disse.
Coronel Assis ressaltou que a PEC permite o exercício pleno do mandato. “A proposta assegura que possamos atuar sem receio de represálias por opiniões políticas ou críticas em plenário, mas não protege quem comete crimes graves”, afirmou.
Além de Gisela Simona e Coronel Assis, votaram a favor da PEC os deputados Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Os deputados Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra.
Caso seja aprovada no Senado, a PEC seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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