Redação 
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Governo deve liberar obtenção da CNH sem autoescola ainda em 2025
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta do governo federal para retirar a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, Renan explicou que a mudança será feita por meio de uma resolução e, portanto, não precisará passar pelo Congresso Nacional. “Se o projeto fosse para o Congresso, as pessoas ficariam achando que vai demorar, e tem muita gente esperando para tirar essa carteira. É uma resolução, não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, afirmou.
Segundo o ministro, o Legislativo pode participar do debate, mas o governo não quer que o processo se torne mais caro. “As pessoas não querem que o Congresso encareça os serviços, o que iria na contramão do que defendemos”, disse.
O prazo para contribuições da população sobre a proposta vai até o próximo domingo (2).
Mudanças na CNH
A proposta do Ministério dos Transportes prevê que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático: contratando um Centro de Formação de Condutores (autoescola) ou instrutores autônomos credenciados.
O objetivo, segundo o governo, é tornar a CNH mais acessível, reduzindo barreiras financeiras. Atualmente, o custo para obter o documento varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, o que, segundo o ministério, contribui para que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação.
Com o novo modelo, a expectativa é que os gastos sejam reduzidos em até 80%, embora a mudança atinja principalmente os custos com as autoescolas — as taxas oficiais do processo de habilitação continuarão sendo cobradas.
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