Redação 
Governo Lula adota mais de 25 medidas para aumentar impostos; veja
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal tem apostado majoritariamente no aumento da arrecadação como estratégia para equilibrar as contas públicas e tentar cumprir a meta fiscal. Em quase três anos, foram ao menos 25 medidas implementadas com esse objetivo, abrangendo desde a reoneração de combustíveis até a criação de tributos sobre apostas online e compras internacionais.
O movimento começou com ações como a limitação de créditos tributários, aumento do IPI sobre armas, nova taxação de fundos exclusivos e a volta do voto de qualidade no Carf — considerado essencial para destravar R$ 60 bilhões anuais em créditos a favor da União. No mesmo período, o governo também reviu decisões do passado, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, retomou a cobrança sobre subvenções fiscais e passou a tributar lucros de multinacionais.
Em 2024, entraram em vigor a chamada “taxa das blusinhas”, com imposto de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, e o fim da isenção do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais. Já em 2025, houve avanço na taxação das chamadas bets — sites de apostas esportivas online — com uma carga tributária estimada em até 50%.
Ainda neste ano, o governo também reonerou a folha de pagamentos do setor privado e de municípios, encerrando gradualmente a política de desoneração iniciada em 2011. O programa Perse, que beneficiava o setor de eventos, foi encerrado em março após atingir o teto de R$ 15 bilhões.
O mais recente pacote arrecadatório foi marcado por duas ações: o decreto que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a Medida Provisória 1303/2025, com novas cobranças. As mudanças do IOF impactam desde operações de câmbio e crédito empresarial até seguros de vida e cooperativas, e causaram forte reação do mercado.
Entre os pontos da MP 1303/2025, estão o fim da isenção de IR sobre investimentos como LCIs e LCAs, aumento da alíquota de CSLL para bancos e seguradoras, elevação da tributação sobre bets de 12% para 18% e uma nova alíquota de 17,5% sobre ganhos com criptoativos. O governo também antecipou que a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) passará de 15% para 20% a partir de 2026.
A ofensiva arrecadatória tem gerado tensões entre Executivo, Congresso e Judiciário, especialmente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que restabeleceu a validade do decreto que aumentou o IOF. Apesar das críticas e da resistência de setores econômicos, o Planalto mantém o discurso de responsabilidade fiscal e aposta na receita para cumprir a promessa de zerar o déficit primário.
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