Redação 
Na última quinta-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que visa aumentar as penas para o crime de receptação de dispositivos roubados, como celulares, cabos e computadores contendo dados pessoais. O projeto propõe um aumento significativo nas penas atuais, que variam de um a quatro anos de detenção, com um aumento de, no mínimo, um terço e, no máximo, metade da pena.
Com a implementação da nova proposta, a pena mínima para receptação pode ser elevada de três para quatro anos de reclusão, representando um aumento de um terço, ou para quatro anos e meio, um aumento de 50%. Já a pena máxima pode ser aumentada de oito para dez anos e seis meses, o que corresponde a um aumento de 30%, ou até 12 anos, com um aumento de 50%. Essas mudanças têm como objetivo combater de maneira mais eficaz a crescente receptação de dispositivos eletrônicos roubados no país.
O projeto, elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski, também inclui a criação de uma nova hipótese de receptação qualificada e uma nova causa de aumento de pena, particularmente quando a receptação ocorre com fins comerciais ou industriais. Além disso, o projeto abrange o crime de furto qualificado por encomenda, uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum, sofisticada e organizada, além da ampliação da punição para o furto de cabos e roubo de sinal, conhecido como “gato”.
Os dados alarmantes do Ministério da Justiça revelam que, em 2023, quase um milhão de telefones foram roubados, conforme registros em boletins de ocorrência. Esse número, no entanto, pode ser ainda maior, o que reforça a necessidade de ações mais rigorosas para enfrentar o problema. A proposta visa não apenas endurecer as penalidades, mas também desestimular a prática desses crimes e reduzir os índices de criminalidade associados a roubos e furtos de dispositivos eletrônicos.
O projeto de lei agora segue para apreciação do Congresso Nacional, onde poderá ser discutido, modificado e, eventualmente, aprovado. Se sancionado, ele representará um avanço significativo nas políticas públicas de segurança e combate à criminalidade no Brasil.
