Redação 
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O governo federal, por meio da Casa Civil, anunciou nesta quarta-feira (24) que vai recorrer à Justiça para coibir a cobrança de tarifas consideradas abusivas em hotéis e imóveis para aluguel temporário em Belém, no Pará, em função da realização da COP30, prevista para novembro. A decisão ocorre após relatos de elevação excessiva dos preços de hospedagem desde o início do ano, que ultrapassam valores praticados em outras cidades internacionais mais caras. Um estudo da Defensoria Pública do Pará apontou que anúncios de hotéis para a COP30 chegam a cobrar até 20 vezes mais do que no período do Círio de Nazaré, evento tradicional da cidade. A Defensoria já moveu ação civil pública contra plataformas que intermedeiam esses anúncios.
Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que há empreendimentos praticando valores completamente fora de qualquer padrão de razoabilidade e ressaltou que os preços não se aproximam nem dos praticados em cidades conhecidas pelo alto custo de hospedagem. Para o governo, a COP30 é um “cartão de visita” e, caso a imagem do evento seja prejudicada por preços abusivos, com hospedagem inacessível para a população em geral, o legado do encontro pode ficar comprometido. O governo realizou reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto, e uma nova reunião está agendada para o dia 25 de setembro. Inspeções em obras e empreendimentos ligados à COP30, incluindo hotéis e residências, também estão em andamento.
Do ponto de vista diplomático, as tarifas exacerbadas geram preocupação, sendo vistas não apenas como abuso comercial, mas também como sinal de falta de hospitalidade. Legalmente, será necessário comprovar que os preços praticados caracterizam abuso, ou seja, que ultrapassam o que pode ser justificado por custos, demanda ou condições de mercado. Para a população local, existe ainda o risco de exclusão: se apenas quem pode pagar tarifas altas conseguir hospedagem, profissionais, jornalistas, ativistas e cidadãos com menor poder aquisitivo podem ficar de fora do evento. A mobilização do governo contra preços abusivos demonstra a preocupação com a imagem internacional do Brasil e com os efeitos internos de grandes eventos. A forma como Belém enfrentará o problema da hospedagem será decisiva para o legado da COP30, tanto em reputação quanto em justiça social.
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