
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), elevou o tom contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), a quem classificou como “o inimigo número um de Cuiabá”. Segundo Pinheiro, uma mudança promovida pelo Executivo estadual na base de cálculo do ICMS teria causado um rombo orçamentário bilionário nos cofres da capital, afetando diretamente a capacidade financeira da prefeitura em honrar compromissos – incluindo os da Parceria Público-Privada do transporte coletivo.
“Quando o inimigo número um de Cuiabá, o governador do estado, fez a pachorra de mudar toda a base de cálculo do ICMS, em dezembro de 2022, para prejudicar os grandes municípios, eu gritei sozinho no deserto”, disparou o ex-prefeito. “Este ano a perda vai de R$ 15 a R$ 20 milhões. No ano que vem, será uma tragédia: entre R$ 30 e R$ 35 milhões a menos para Cuiabá”, completou.
Pinheiro defendeu a legalidade do contrato firmado com a CS Mobi, destacando que a taxa de retorno de 17% prevista ao longo de 30 anos é uma prática comum em PPPs. “A empresa vai fazer toda a manutenção, executar obras e garantir o imobiliário humano. É claro que precisa ter a taxa de retorno dela. Isso é o natural em qualquer PPP saudável”, explicou.
Ainda sobre o passivo relacionado ao contrato, o ex-prefeito alegou que, diante do impacto fiscal causado pelas perdas com o ICMS, teve que fazer cortes e que a questão da PPP acabou sendo um dos pontos atingidos. “Tive que cortar na própria carne”, justificou.
O depoimento de Emanuel Pinheiro à CPI foi marcado por confrontos com parlamentares, especialmente em relação à suposta vinculação do FPM como garantia contratual – manobra que, segundo a comissão, exigiria autorização legislativa, mas que não teria passado pela Câmara.