INSS passa a exigir biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados

A partir desta sexta-feira (23), o desbloqueio de novos empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderá ser realizado por meio da biometria no site ou aplicativo “Meu INSS”. A determinação foi assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

Segundo o texto oficial, o uso da biometria visa validar a identidade do segurado nas bases do governo federal, garantindo maior segurança e conformidade no processo de liberação de crédito. A medida é parte de um esforço do INSS para combater fraudes e descontos indevidos que têm afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Em maio, Waller já havia ordenado o bloqueio temporário dos novos descontos consignados, seguindo determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para coibir fraudes. A ação do instituto ocorre em meio a um escândalo de cobrança irregular de mensalidades associativas, envolvendo convênios com entidades, associações e sindicatos que vinham descontando valores indevidos direto nos benefícios dos segurados.

Investigações indicam que o esquema, em operação desde 2019, pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, com 9 milhões de beneficiários afetados. Em resposta, o INSS anunciou a devolução de R$ 292,7 milhões para os lesados, entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

O caso ganhou repercussão nacional após uma série de reportagens do Metrópoles em março de 2024, que revelou a fraude envolvendo 29 entidades com crescimentos exorbitantes em faturamento, além de processos judiciais que comprovam descontos não autorizados. A crise levou à troca da alta cúpula da Previdência e do INSS, com exonerações e substituições para tentar retomar a confiança dos segurados.

Até o momento, mais de 1,5 milhão de pessoas consultaram a plataforma Meu INSS para verificar descontos indevidos, com a confirmação de débitos não autorizados em 98% dos casos. O governo aguarda um levantamento final para definir o volume de recursos a ser destinado ao ressarcimento, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressalta que o assunto ainda está em análise.

Com a exigência da biometria, o INSS pretende evitar que novos golpes comprometam a renda de aposentados e pensionistas, reforçando a segurança digital e o controle dos empréstimos consignados no país.