
O juiz federal Raphael Casella foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5), após a constatação de graves desvios de conduta durante sua atuação na 8ª Vara Cível de Mato Grosso. A decisão unânime dos conselheiros coloca fim à carreira do magistrado na Justiça Federal, que já estava afastado desde dezembro de 2022.
Casella respondia a cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sendo que quatro deles resultaram em reconhecimento de irregularidades. Entre as acusações estão corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, improbidade administrativa, exploração de prestígio, além de crimes tributários e lavagem de dinheiro.
Um dos pontos mais críticos destacados pelo CNJ foi a atuação do juiz na administração de quatro empresas privadas, entre elas um hotel em Cáceres (MT). Segundo os relatórios, mesmo após formalizar seu afastamento societário, Casella continuava participando ativamente das decisões empresariais, como reuniões e negociações com clientes.
“Juiz não pode fazer bico”, afirmou o conselheiro relator João Paulo Schoucair durante o julgamento, destacando a total incompatibilidade entre as funções judiciais e atividades empresariais.
O CNJ também detectou movimentações financeiras incompatíveis com os vencimentos do magistrado, o que reforça as suspeitas de enriquecimento ilícito. Além disso, ele é acusado de violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), além de responder por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Com a aposentadoria compulsória, Casella continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. O caso agora será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Ministério Público, que poderão avaliar a instauração de ação penal. Em caso de condenação, ele poderá perder o cargo de forma definitiva.
Durante o julgamento, o conselheiro Ulisses Rabaneda, de Mato Grosso, se declarou suspeito e não participou da votação.