
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda determinou o envio ao Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) do processo que cobra R$ 7,2 milhões do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A decisão prevê a realização de uma audiência de mediação com o objetivo de tentar um acordo entre as partes.
A disputa judicial teve início em 2002, quando a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. ingressou com ação monitória para cobrar R$ 350 mil por serviços de publicidade prestados durante a campanha eleitoral de Pinheiro no ano 2000. O processo transitou em julgado em 2008, e a execução foi iniciada no ano seguinte, acumulando mais de 16 anos de tramitação.
Nesse período, diversas medidas foram adotadas para garantir o pagamento da dívida, incluindo a penhora de parte do salário de Pinheiro, determinada em 2015, quando ele era deputado estadual, e novamente em 2017, já como prefeito de Cuiabá.
A Justiça também aplicou restrições severas aos devedores, como suspensão da CNH, bloqueio e proibição de emissão de passaportes e até impedimento do uso de cartões de crédito. Essas medidas, contudo, foram revogadas pelo TJMT em março de 2025.
Ao justificar o encaminhamento para mediação, a magistrada ressaltou que cabe ao Judiciário estimular a conciliação em qualquer fase processual, de forma a buscar uma solução definitiva para litígios de longa duração.