Redação 
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Justiça autoriza família de Chapada dos Guimarães a cultivar maconha medicinal para paciente tetraplégico
A Justiça Federal de Mato Grosso concedeu, no último dia 12, uma liminar autorizando uma família de Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá, a cultivar maconha no quintal de casa para fins medicinais. A medida foi tomada para assegurar o tratamento de A.H.C.B., paciente tetraplégico que sofre com dores neuropáticas crônicas e outros sintomas severos.
O homem ficou tetraplégico em 2016, após sofrer um acidente ao mergulhar em local raso. Desde então, além de depender de cuidados permanentes, convive com dores insuportáveis e crises musculares que não foram plenamente controladas pelos medicamentos convencionais. Segundo os autos, o uso de óleo à base de canabidiol proporcionou significativa melhora na qualidade de vida do paciente, ajudando a reduzir espasmos, regular o apetite e amenizar a dor.
A decisão, assinada pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, atendeu a pedido do advogado Arnaldo Estevão de Figueiredo Neto. O magistrado reconheceu a necessidade terapêutica comprovada por laudos médicos e destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já havia autorizado anteriormente a importação do medicamento à base de canabidiol para o paciente.
Além do cultivo de até 25 pés de cannabis sativa para extração de óleo e 15 mudas a cada três meses, a liminar também permite o transporte de folhas, flores e insumos em embalagens lacradas, para que o medicamento possa ser levado a laboratórios e consultórios médicos sem riscos de apreensão.
A decisão impede que a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal realizem qualquer ação que dificulte ou impeça o cultivo autorizado. O magistrado ainda ressaltou que a medida é necessária e proporcional, diante da ausência de alternativas acessíveis e eficazes para o paciente.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao pedido. “Foi comprovada a eficácia do medicamento para o tratamento médico do paciente. A decisão do magistrado atendeu aos critérios científicos e jurídicos”, destacou o advogado de defesa.
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