Redação 
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Justiça Federal autoriza retirada de tornozeleira eletrônica de ex-secretário acusado de tráfico internacional
O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato. Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, acusado de envolvimento em um esquema de tráfico internacional de cocaína desarticulado na Operação Descobrimento.
Borgato estava em liberdade provisória desde fevereiro de 2024, sob uma série de medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o magistrado, a revogação do monitoramento se deu após mais de dois anos e cinco meses de cumprimento rigoroso das condições impostas, com postura considerada colaborativa com a Justiça.
A decisão judicial também levou em consideração o fato de outros réus no processo, como Ricardo Agostinho, Rowles Magalhães Pereira da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama — todos em situação processual semelhante — já terem sido liberados do uso do equipamento.
Apesar da retirada da tornozeleira, Borgato continuará obrigado a cumprir outras medidas cautelares: comparecimento quinzenal à Justiça Federal, recolhimento domiciliar noturno (das 18h às 6h) e em dias de folga, além da proibição de deixar a comarca de residência e de manter contato com outros acusados nos processos relacionados.
O caso
Nilton Borgato foi apontado pela Polícia Federal como um dos líderes de uma organização criminosa que enviava cocaína do Brasil para Portugal. Conhecido como “Índio” dentro do grupo, ele seria responsável pela aquisição da droga e sua introdução no continente europeu.
As investigações tiveram início após a apreensão de mais de 500 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Salvador, em fevereiro de 2021. A droga estava em uma aeronave supostamente ligada ao lobista Rowles Magalhães Pereira, que teria como destino final o território português.
Borgato chefiou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso entre janeiro de 2019 e março de 2020, quando deixou o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições daquele ano.
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