Redação 
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nesta terça-feira (5), revogar a apreensão de milhares de cabeças de gado do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmatar ilegalmente mais de 3 mil hectares de área de preservação permanente no Pantanal, entre 2013 e 2018. As terras ficam em uma fazenda localizada no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá.
Na decisão, o Tribunal reconheceu que o rebanho é essencial para a manutenção da atividade pecuária e da subsistência do empresário e de sua empresa, justificando a devolução dos animais. A medida, no entanto, não anula os embargos que continuam sobre as 11 fazendas do pecuarista, cujos bens estão avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Passaporte liberado sob condição
Outra flexibilização concedida pela Justiça foi a substituição da apreensão do passaporte de Claudecy pela obrigação de informar previamente à Justiça qualquer viagem ao exterior com duração superior a 30 dias. As demais medidas cautelares seguem mantidas.
A decisão se baseou em argumentos apresentados pela defesa, de que os embargos já seriam suficientes para garantir eventual reparação do dano ambiental. O TJMT também levou em conta que o empresário tem comparecido regularmente aos atos do processo e cumprido determinações judiciais.
Histórico de crimes ambientais
O pecuarista já responde por uma série de ações envolvendo crimes ambientais no Pantanal. Em fevereiro de 2024, o Ministério Público do Estado (MPMT) o denunciou por ter promovido desmatamento sem autorização, com uso de corte raso, em área de proteção ambiental.
Inicialmente, a Justiça reconheceu a prescrição do crime ambiental por decurso de prazo, mas em dezembro de 2024, o TJMT tornou Claudecy réu no processo.
Além disso, ele é investigado por ter aplicado R$ 25 milhões em desmate químico — com uso de agrotóxicos para exterminar vegetação nativa — em 81 mil hectares do Pantanal mato-grossense, em um dos maiores crimes ambientais da história da região. O caso ainda está na fase de recebimento da denúncia.
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