O empresário Adriano Aparecido Fabrício, apoiador do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (União Brasil), teve as medidas cautelares que condicionavam sua liberdade provisória revogadas após a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (27).
A decisão é do juiz Evandro Juarez Rodrigues, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso. O magistrado entendeu que a manutenção das condições impostas anteriormente — como comparecimento mensal em juízo e a proibição de se aproximar da vítima a menos de 500 metros — configuraria “excesso e duplicidade de obrigações”.
O caso ocorreu em outubro de 2024, às vésperas das eleições municipais. Adriano, dirigindo uma caminhonete Dodge Ram, teria fechado o carro da juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, responsável pela fiscalização eleitoral na cidade, e a ofendido verbalmente, chamando-a de “bruxa”. Na ocasião, a magistrada recolhia bandeiras irregulares da campanha de Alei Fernandes.
Alei foi eleito prefeito de Sorriso com 51,33% dos votos válidos.
Com o acordo homologado, Adriano deverá cumprir prestação de serviços à comunidade. “A manutenção de uma medida cautelar anterior, não prevista no acordo, configuraria um excesso e uma duplicidade de obrigações, contrariando a natureza consensual e autossuficiente do ANPP”, escreveu o juiz na decisão.
O magistrado ainda determinou que a Polícia Militar de Sorriso seja comunicada sobre a sentença e adote as providências necessárias para o início do cumprimento da pena alternativa.
