
A Justiça de São Paulo revogou as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma. A decisão ocorreu após o Ministério Público não apresentar denúncia formal contra o empresário, que estava sob investigação por envolvimento em esquema de corrupção e fraudes fiscais.
Com a revogação, Oliveira deixou de cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a cidade e entrega do passaporte. Apesar disso, ele permanece sob investigação.
Na mesma data, a Justiça aceitou a denúncia do MP e tornou réus sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema criminoso. Desses, quatro continuarão presos, enquanto os demais deverão cumprir medidas cautelares alternativas à prisão.
O caso, investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP, apura o pagamento de propinas e a manipulação de créditos de ICMS irregulares, que beneficiaram empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop. O esquema envolveu empresários e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.
Sidney Oliveira havia sido preso temporariamente durante a Operação Ícaro, em 12 de agosto, mas foi liberado em 15 de agosto, quando foram impostas as medidas cautelares agora revogadas. Em 22 de agosto, o empresário já havia obtido um habeas corpus que o isentou do pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões, valor que será reavaliado.
O diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, não foi denunciado por crimes relacionados, pois firmou um Acordo de Não Persecução Penal com o MP. Ele admitiu a participação no esquema de corrupção e pagará uma multa, cujo valor será definido posteriormente.